22 de setembro de 2020

Brasil e Mundo

SUSPENSÃO

Após decisão de Toffoli, juiz suspende ação contra Serra

A força-tarefa da Operação em São Paulo classificou como "indevida" a suspensão da ação penal.

Brasil e Mundo 31/07/2020

Estadão Conteúdo
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, suspendeu ontem a ação por lavagem de dinheiro contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi tomada após o magistrado ser notificado de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, travou as investigações da Justiça Federal contra o tucano.

Anteontem, Toffoli deferiu liminar para suspender as apurações às 16h56. Por volta das 18h, Diego Paes Moreira aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus. Mas com a decisão de ontem, o recebimento da denúncia fica suspenso.

"Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal.

Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos", escreveu o juiz na decisão.

Após tomar conhecimento da decisão, o MPF informou que pretende retomar o caso. A Lava Jato paulista, responsável pelas investigações que ensejaram o processo, alega que se trata de uma ação penal e não uma investigação - e, portanto, a liminar de Toffoli não atingiria a denúncia contra Serra. A força-tarefa da Operação em São Paulo classificou como "indevida" a suspensão da ação penal.

O presidente do Supremo atendeu duas reclamações apresentadas pela defesa de Serra contra investigações que miram o tucano na Lava Jato e na Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, Toffoli suspendeu as investigações por acreditar que medidas tomadas pelo juiz de primeira instância violaram a prerrogativa de foro privilegiado.

No caso da Lava Jato, por exemplo, os advogados de Serra apontaram que, mesmo sem autorizar buscas no gabinete do tucano, a Justiça Federal determinou buscas na residência do senador, onde poderiam haver documentos e informações ligados ao atual mandato. A defesa do senador afirmou que as investigações da Operação Java Lato de São Paulo e do Ministério Público Eleitoral culminaram "em abusos inaceitáveis" contra o parlamentar.


COMENTÁRIOS

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  • Dorival
    31/07/2020
    Vergonha deste pais corrupitos e antipatriotas sendo apoiado por esse jundiciario hipocrifo e corrupito
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