O candidato a vereador Daniel Radaeli (PMDB) está obrigado, por decisão da Justiça Eleitoral, a recolher material de campanha, sob pena de ser processado criminalmente. De acordo com o Ministério Público, o material utilizando por Radaeli constitui propaganda irregular, já que tem “símbolos com imagem semelhante” ao distintivo de polícia, o que é proibido por lei. O prazo para recolher o material termina às 18 horas de hoje.
Os adesivos utilizados pelo candidato, que é delegado de Polícia Civil, são bastante parecidos com o emblema oficial da Polícia Federal (veja na arte abaixo). Segundo a legislação, o “uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime”.
O promotor eleitoral Claudemir Oliveira, responsável pela representação apresentada à Justiça, afirmou que Daniel Radaeli foi notificado da decisão na quarta-feira, 8. “Embora ele entenda que não é semelhante, declarou que irá recolher.”
Radaeli disse que já retirou todo o material das ruas e que decidiu não contestar a determinação judicial porque “cumpre a lei”. O delegado ressaltou que foi o idealizador da própria propaganda. “Não foi proposital. Não quis causar tumulto. Pensei em fazer uma campanha criativa. Inclusive o adorno do símbolo não é o da polícia, é o da Route 66 (célebre rodovia dos Estados Unidos), que é de domínio público”, afirmou. “A única coisa que pensei na polícia foi a estrela”, admitiu.
O candidato, que já havia adesivado cerca de 200 carros, disse que já providenciou outro material de campanha, mas não quis informar o valor do prejuízo com os adesivos.
CASO IDÊNTICO
O candidato a vereador de Restinga Moisés Radaeli (PMDB) também foi obrigado a retirar seu material das ruas. A denúncia foi feita na semana passada pelo promotor eleitoral Augusto Soares Neto. Moisés, que é policial militar aposentado, utilizou a mesma ideia do delegado de Franca, que é seu irmão. O que diferenciava a propaganda dos dois Radaeli era o nome e informações da coligação. Até o número dos candidatos peemedebistas é o mesmo.
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