O sucessor de Sidnei Rocha (PSDB) vai administrar um orçamento superior a meio bilhão de reais no primeiro ano de seu governo. A previsão faz parte do projeto que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício financeiro de 2013. A proposta já deu entrada na Câmara e precisa ser votada e sancionada até o dia 10 de setembro. Ao contrário do que os números sugerem, o orçamento é enxuto e forçará o próximo prefeito a buscar recursos nos planos estadual e federal. Por outro lado, as finanças estão equilibradas e o próximo governo deverá pegar uma Prefeitura sem dívidas.

A LDO estabelece as prioridades e metas para a elaboração do orçamento fiscal e detalha como a Prefeitura pretende gastar o dinheiro arrecadado pelo município. A estimativa de receita para 2013 é de R$ 592.226.202, incluindo os orçamentos da administração indireta e fundações (Uni-Facef, Faculdade de Direito, Sassom e Feac). O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são as maiores fontes de recurso da administração.

A Prefeitura terá uma receita própria de R$ 558,5 milhões contra os R$ 477 milhões orçados para este ano, o que representará um crescimento de 20%. Os valores são expressivos, mas a maior parte ficará comprometida com o custeio da máquina e com aplicações obrigatórias. O setor de Educação é o que ficará com a maior bolada: R$ 169 milhões. Outros R$ 156 milhões terão de ser destinados, obrigatoriamente, para a Saúde.

O secretário municipal de Finanças, Sebastião Manoel Ananias, estima que os recursos para livre investimento devam ficar em torno de R$ 25 milhões. Para melhorar a receita, ele afirma que será preciso correr atrás de dinheiro. “Nossa expectativa é que, na chefia do poder executivo municipal, nós tenhamos um personagem que trabalhe a área política de buscar recursos em Brasília e São Paulo de maneira muito atuante e permanente para melhorar nossa peça orçamentária.”

Ananias diz que, apesar da baixa arrecadação, a Prefeitura está sem dívidas e precatórios a pagar. Por causa das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário ressalta que ainda não é possível falar em valores, mas que alguma sobra deverá ser deixada para o futuro governo ser iniciado sem traumas. “Estamos fazendo de tudo para que a próxima administração receba um caixa que dê tranquilidade para os primeiros meses de governo. Não vamos deixar o caixa furado como recebemos.”