Fiscalização dá ultimato para banco cumprir ‘lei dos biombos’ Autor(a): Nelise Luques Função: Repórter
Foto(s): Cassiano Lazarini/Comércio da Franca
Data: 24/06/2012
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Depois de quase dois anos em vigência, somente agora a Prefeitura decidiu obrigar os bancos a cumprirem a chamada “lei dos biombos”. O Setor de Fiscalização do município notificou 44 agências bancárias da cidade para que instalem biombos nos caixas visando garantir atendimento reservado aos clientes e mais segurança. O prazo para instalar os equipamentos termina no dia 27 de agosto. Passada esta data, os bancos poderão ser multados em R$ 12.273 (300 UFMs - Unidade Fiscal do Município). Em caso de reincidência, o valor dobra. Se continuarem descumprindo a exigência, as agências poderão até ser interditadas.
A lei, de autoria do vereador Silas Cuba (PT), foi sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) no dia 3 de setembro de 2010. O isolamento nos caixas evita que os clientes sejam observados por ladrões dentro dos bancos e depois, assaltados na rua. Esse crime, conhecido como “saidinha de banco”, ocorreu 15 vezes entre janeiro e o início de maio deste ano - juntos, os clientes perderam R$ 83,5 mil nos assaltos. O prazo para que os bancos instalassem as divisórias era de 90 dias a partir da publicação da lei, mas apenas uma agência do Centro -do Banco Mercantil Brasil - adotou os equipamentos e o fez em dezembro de 2011.
Ismael Xavier, chefe do Setor de Fiscalização, diz que o atraso se deve ao fato de a legislação não ter tido muita publicidade. No início de maio, o Sindicato dos Bancários procurou a Prefeitura para verificar o cumprimento da lei e foi então que Xavier decidiu notificar os bancos e conceder prazo de 90 dias para instalarem os biombos. “A lei não tinha sido observada, mas agora estamos agindo. A ‘saidinha de banco’ está ficando comum e temos de fazer valer a lei. Ela vem para proteger o cidadão e ajudará os bancos porque eles podem proporcionar aos seus clientes um atendimento mais seguro.”
A lei não especifica tamanho das divisórias nem material e também não estende a exigência aos caixas eletrônicos dos terminais de autoatendimento. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é contrária ao uso de biombos. Segundo a assessoria da federação, os equipamentos, na verdade, aumentam a insegurança dentro das agências porque podem criar pontos cegos e dificultar a visão dos vigilantes. A federação afirma ainda que “não existem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem a eficácia do biombo”.
PROVIDÊNCIAS
A assessoria dos bancos ouvidas pela reportagem - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú - informou que as agências estão com projetos de adequação para atender à legislação municipal. As empresas não citam investimentos nem datas de instalação.
