A Câmara aprovou em primeira votação, na sessão de ontem, projeto apresentado em regime de urgência pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e que autoriza a Prefeitura a criar 71 novos cargos no setor de Saúde. As novas vagas serão abertas para atender as necessidades do novo pronto-socorro que está em fase final de conclusão.

Atualmente, os prontos-socorros infantil e o adulto funcionam no mesmo prédio, dividindo as equipes profissionais de atendimento. Com a inauguração da nova unidade, haverá o desmembramento seguido de aumento no número de atendimento. Por este motivo, o prefeito encaminhou o projeto para criar novos cargos.

Serão abertas 35 vagas de ajudante geral, 28 de técnico em enfermagem e oito de técnicos em raio x. “O novo pronto-socorro significa um avanço e precisa de mais funcionários para melhorar o atendimento prestado à população. O número não é o ideal, mas ajudará a amenizar a situação atual”, disse o vereador Marco Garcia (PPS).

O projeto precisa passar pelo segundo turno de votação na próxima semana. Como não houve restrições ontem, é provável que a aprovação definitiva ocorra sem problemas. As vagas devem ser preenchidas pelos candidatos aprovados no último concurso público da Prefeitura e que se encontram no cadastro de reserva.

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram outra proposta do Executivo apresentada em regime de urgência autorizando a administração a repassar R$ 354 mil, por meio de transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a entidades locais. O dinheiro será dividido entre 23 instituições. A Fundação Santa Casa de Misericórdia ficará com a maior parte, R$ 235 mil.

O prazo para aplicação dos recursos é 31 de dezembro, sendo que até o dia 31 de janeiro de 2013 as entidades beneficiadas deverão prestar contas perante o órgão responsável da administração.

Em uma sessão em que os posicionamentos contrários foram mínimos e que a oposição fez pouco barulho, a Câmara também aprovou sem ressalvas outro projeto do prefeito que deu entrada em regime de urgência e que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 13 mil para o Clube da Velha Guarda de Franca.

REGIME JURÍDICO
O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da mudança no regime jurídico dos cargos dos servidores do Legislativo municipal, também foi aprovado.

Com a medida, os novos servidores que forem incorporados aos quadros da Câmara vão seguir o modelo estatutário em vez do celetista que está em vigor.

Uma emenda aprovada pelo plenário permitirá aos atuais funcionários que façam a escolha entre os regimes.