Os francanos devem atualmente R$ 145 milhões de impostos atrasados (só entram na conta os débitos de mais de um ano) para a Prefeitura. O valor equivale a quase um terço do Orçamento da cidade para 2012 e seria suficiente, por exemplo, para a construção de 145 creches para 150 crianças cada uma ou para erguer 32 novos pronto-socorros na cidade.

Segundo a secretária-adjunta de Finanças, Vânia Aparecida Carvalho Verzola, existem hoje 224.536 títulos em atraso há mais de um ano. “São dívidas relacionadas ao pagamento de multas, taxas, impostos de serviços e, principalmente, IPTU”.

Receber esse dinheiro não tem sido tarefa fácil. Nem mesmo os programas de parcelamento e os prêmios de incentivo para que os contribuintes coloquem seus débitos em dia têm funcionado. No ano passado, por exemplo, foi lançado o IPTU Premiado, que sorteia R$ 35 mil a quem paga o imposto em dia.

Todo ano, segundo a secretária-adjunta, entre 25 e 30% dos contribuintes deixam de pagar seus débitos municipais. “Fizemos um estudo e comprovamos que esse percentual se mantém, só sofre alterações quando há alguma crise econômica que afete o emprego.”

Neste ano, cerca de 30 mil notificações para o pagamento do IPTU 2011 já foram enviadas. “Nossa intenção é que esses contribuintes venham até a Prefeitura e façam a negociação de seus débitos. Temos um programa que oferece o parcelamento da dívida, além, é claro, de o contribuinte se livrar das custas de um processo judicial de cobrança.”

No programa Parcela Fácil, os contribuintes podem dividir seus débitos em até 30 parcelas de no mínimo R$ 40,91. “Basta que ele compareça com seus documentos no Setor de Atendimento de Dívida Ativa e peça a renegociação”, disse Vânia.

Na negociação, são levados em consideração todos os débitos. “Não temos como parcelar apenas um dos títulos. O programa soma todas as contas e faz o parcelamento.”

Para os casos em que a soma dos valores é alta, a Prefeitura criou outra uma linha de negociação: o parcelamento integrado. “Nesta modalidade, o devedor tem a possibilidade de saldar suas dívidas em até 60 parcelas, desde que os débitos, no caso de pessoa física, superem o valor mínimo da parcela de R$ 120 e, na pessoa jurídica, passem de R$ 4 mil. “E não são permitidos novos atrasos. Se ocorrer, a cobrança judicial é automática.”

NA JUSTIÇA
Sempre que o atraso no pagamento de um imposto ou tributo municipal ultrapassa um ano, a Prefeitura pode ajuizar ações de cobrança na Justiça. Vânia diz que, por mês, são abertas cerca de 2.500 ações.

“Quando isso ocorre, os custos para a quitação da dívida aumentam porque passam a ser de responsabilidade do devedor as custas judiciais, atualmente de, no mínimo, R$ 90, mais os honorários advocatícios, que correspondem a 10% do valor devido.”

O valor mínimo para a cobrança judicial é de R$ 122,73 (somados todos os débitos em aberto). “Só as dívidas do IPTU é que não precisam de valor mínimo, já que elas têm como garantia o imóvel.”

Segundo Vânia, é comum devedores acabarem perdendo a propriedade de imóveis pelo não pagamento de IPTU. “As pessoas deixam os impostos em segundo plano. Os valores vão acumulando e fica mais difícil pagar. Aí, no processo judicial, para arcar com os débitos, a Justiça determina o leilão do imóvel.”

A secretária, no entanto, não soube estimar quantas pessoas perderam seus imóveis nos últimos anos por dívidas de IPTU.